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Observando o desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul: gestão e controle social nos territórios dos Coredes Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo, Missões e Litoral - 12/2019-02/2022

O Projeto “Observando o planejamento e o desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul: gestão e controle social nos territórios dos Coredes Noroeste Colonial, Vale do Rio Pardo, Missões e Litoral” pretende analisar experiências participativas de controle social sobre processos de planejamento e desenvolvimento regional à luz da discussão da gestão social. Nos anos 80 houve um abandono da experiência brasileira de planejamento regional. Nos anos 90, ainda que timidamente, houve um retorno para a questão regional no Brasil. Vale lembrar a criação do Ministério da integração e Desenvolvimento Regional no final dos anos 90. Considerando que a estrutura federativa brasileira não contempla instância político-administrativa intermediária entre o estado e o município, diferentes experiências surgem nos estados brasileiros, visando a institucionalização de espaços de discussão e construção de políticas de desenvolvimento regional. É dentro desta lógica que diferentes processos sociopolíticos dão emergência, durante a década de noventa, aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) no Rio Grande do Sul, aos Fóruns de Desenvolvimento Regional (FDRs) em Santa Catarina e aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sustentável (CRDS) no Ceará. Diversos estudiosos têm analisado, sob diferentes enfoques, estas experiências nos últimos anos (BANDEIRA, 2000; BIRKNER, 2008; VEIGA, 2006; ALLEBRANDT, 2010; FELIPPE, SILVEIRA e ALLEBRANDT, 2015). Em 2013 e 2014 o OBSERVA-DR aprovou e executou o Projeto de Pesquisa “Planejamento e Desenvolvimento Regional no Rio Grande do Sul: uma análise da experiência recente dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes-RS” com apoio do EDITAL CNPq 18/2012, e do Edital 16/2012 - FAPERGS/FDRH, com o Projeto “Estratégias de planejamento e gestão regional no Rio Grande do Sul: O papel do Estado e da sociedade civil na elaboração dos planos estratégicos regionais de desenvolvimento”. Estes dois projetos estiveram sob a coordenação do Prof. Rogério Leandro Lima da Silveira (PPGDR/UNISC) e atuaram como programas associadas o PPGDR/UNISC, o PROPUR/UFRGS e o PPGDR/UNIJUÍ. Este projeto possibilitou uma análise e avaliação profunda dos planos estratégicos de desenvolvimento elaborados pelos Coredes em 2009 e 2010. Entre os resultados deste projeto, foi publicado um livro organizado por professores do PPGDR/UNISC e PPGDR/UNIJUÍ: FELIPPI, A. C. T.; SILVEIRA, R. L. L.; ALLEBRANDT, S. L. (Orgs.). Observando o planejamento regional no Rio Grande do Sul: uma análise da experiência recente dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). 1ª. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015. Neste estudo já foi apontado por nós a necessidade de realizarmos nova pesquisa para poder se compreender como se apresentam nas diferentes regiões de abrangência dos Coredes-RS, a dinâmica e os processos de gestão e controle social dos territórios. Sabemos que cada região de abrangência dos diferentes Coredes do RS apresenta diferentes formações históricas e diferentes conteúdos sociais, culturais, ambientais e econômicos que condicionam o processo de planejamento do desenvolvimento regional e os seus resultados no desenvolvimento territorial dessas regiões. Mais recentemente, em Projeto de Pesquisa em Rede apoiado pelo Edital Pro-Integração/Capes 55/2013, (sob a coordenação do Programa de Estudos em Gestão Social da EBAPE/FGV), desenvolveram-se estudos sobre experiências de controle social do desenvolvimento regional em quatro países (Equador, Chile, Argentina e Brasil). No Brasil a experiência escolhida foi a de Coredes do noroeste gaúcho. A gestão social, apesar de ser um conceito em construção na academia, já apresenta importantes avanços (TENÓRIO, 2012; CANÇADO, 2013a; 2013b). Neste projeto é entendida como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011; CANÇADO, 2011). O controle social é hoje uma necessidade para a efetivação da democracia e o combate efetivo à corrupção. Desde a Constituição de 1988 já existem meios para a realização deste controle social via conselhos gestores de políticas públicas. Porém, esses conselhos ainda não realizam plenamente esse papel.

A gestão e o controle social do desenvolvimento são entendidos, portanto, como modelo político decisório que tem como um de seus elementos centrais a participação da população na definição das políticas públicas, isto é, a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva constitui-se em pressuposto teórico-normativo. Do ponto de vista teórico, deveria pautar-se em relações dialógicas entre os participantes, que, articulando cooperação e conflito, permitem que a cidadania decida orientada por diversos princípios, em especial os da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social ou bem comum. A questão é se esta é uma visão idealizada, distante da realidade, ou uma possibilidade real na dinâmica de funcionamento da sociedade. Os espaços públicos em que se pratica a gestão social se constituem em processos de cidadania efetivos, que vêm produzindo mudanças, ainda que lentamente, na perspectiva pública dos indivíduos, na cultura da sociedade civil, na postura e modo de agir da sociedade política e no modus operandi da máquina burocrática e dos governos? Ou trata-se de mera retórica? Entende-se que se constitui em processo dialógico, que necessita ser construído e reconstruído permanentemente pelos participantes, para evitar o risco do controle corporativo, político ou administrativo por meio de cooptação e manipulação. Os diferentes arranjos institucionais que atuam na esfera pública, com suas regras, critérios, instâncias e espaços construídos pelos participantes, assumem um determinado desenho que confere operacionalidade ao processo da gestão social e do controle social. Orientada pela dialogicidade e pela intersubjetividade, a prática da gestão social e do controle social é capaz de transformar o modus operandi na definição e execução de políticas públicas e de impactar positivamente a cultura ainda incipiente de uma sociedade civil que se paute pela solidariedade coletiva, pelo bem comum e pela cidadania republicana? Desta forma, este projeto busca estimular a pesquisa no âmbito de quatro Programas de Pós-Graduação integrantes do Observatório de Desenvolvimento Regional (OBSERVA-DR), visando contribuir para a aproximação do construto de gestão social para o controle social das políticas públicas e do desenvolvimento regional: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – mestrado e doutorado – da Unijuí (PPGDR/UNIJUÍ); Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – mestrado e doutorado – da Unisc (PPGDR/UNISC); Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Regionais e Desenvolvimento – mestrado - do Campus Litoral Norte da UFRSGS (PGDREDES/UFRGS); e Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas – mestrado – do Campus Cerro Largo da UFFS (PPGDPP/UFFS). Os lócus prioritários do estudo são os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) nos quais estão localizadas as sedes dos quatro programas de pós-graduação integrantes da Pesquisa Rede: Corede Noroeste Colonial, Corede Vale do Rio Pardo, Corede Missões e Corede Litoral. A pesquisa, no entanto, considerará a rede de interfaces entre os arranjos institucionais e espaços públicos com ênfase nos Coredes e nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Os Coredes e regiões selecionadas para a pesquisa apresentam características particulares em relação a sua constituição geográfica, histórica e econômica, bem como apresentam diferentes trajetórias em relação ao processo de planejamento do desenvolvimento regional. O projeto visa avançar na construção tanto na perspectiva teórica, como em Cançado (2011), quanto na prática por meio do estudo sobre conselhos, conforme realizado em Allebrandt (2002, 2010) e em Allebrandt e Tenório (2018). A pesquisa será baseada nos critérios de análise para cidadania e desenvolvimento local (TENÓRIO, 2012), bem como nos apontamentos realizados na adaptação desses critérios em Cançado (2013a), Allebrandt (2015), Allebrandt e Tenório (2018) e Cançado e Tenório (2018). Além disso, na primeira etapa da pesquisa, será realizada uma avaliação destes critérios, com vistas ao seu aperfeiçoamento crítico, adequando-os ao contexto das experiências de promoção do desenvolvimento territorial dos Coredes e Comudes. O objetivo central do projeto é analisar as dinâmicas de gestão social e controle social do desenvolvimento praticadas nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Noroeste Colonial, Missões, Vale do Rio Pardo e Litoral.

EQUIPE DO PROJETO:

Professores Doutores:

Sérgio Luís Allebrandt (Coordenador)

PPGDR/UNIJUI

Airton Adelar Mueller

PPGDR/UNIJUI

Rogério Leandro Lima da Silveira

PPGDR/UNISC

Cidonea Machado Deponti

PPGDR/UNISC

Edemar Rotta

PPGDPP/UFFS

Silvio Cezar Arend

PPGDR/UNISC

Anelise Graciele Rambo

PGDREDES/UFRGS

Daniel Claudy da Silveira

Professor da UNIJUI

Nelson José Thesing

PPGDR/UNIJUI

Dionéia Dalcin

PPGDPP/UFFS

Carlos Eduardo Ruschel Anes

PPGDPP/UFFS

Jaqueline Mallmann Haas

PGDREDES/UFRGS

Vera Lucia Spacil Raddatz

UNIJUI

Ricardo de Sampaio Dagnino

PGDREDES/UFRGS

Daniela Garcez Wives

PGDREDES/UFRGS

Fernando Guilherme Tenório

PPGDR/UNIJUI

 

Doutorandos e mestrandos:

 

Patricia Harter Sampaio Stasiak

PPGDR/UNIJUI

Colaborador(a) / Aluno(a) de Doutorado

Tanise Dias Freitas

PPGDR/UNISC

Bolsista Pós-Doutorado

Fabiano Kapelinski

PPGDPP/UFFS

Bolsista Mestrado

Luana Borchardt

PPGDR/UNIJUI

Bolsista Mestrado

Reneo Pedro Prediger

PPGDR/UNIJUÍ

Bolsista Doutorado

Taciana Angélica Moraes Ribas

PPGDR/UNIJUI

Bolsista Doutorado

Emanuele Mantovani

PPGDR/UNISC

Bolsista Doutorado

Larissa Zanela Mendes

PPGDR/UNIJUI

Bolsista Doutorado

GPDeC - Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania - 2018