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Gestão Social e Cidadania: o Controle Social do Desenvolvimento Regional no Noroeste do Rio Grande do Sul - Integrado a Projeto-Rede Interinstitucional - Edital Pro-Integração Capes - e Edital Interno Ppa/Ebape/Fgv - 2015/2018

Projeto de Pesquisa Interinstitucional.O Projeto é estruturado em forma de rede por meio da parceria com programas de pós-graduação em Administração e áreas afins, desenvolvimento regional e tecnologias sociais, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e também possui a colaboração de Instituições de Ensino Superior (IES) internacionais - Universidad Nacional General Sarmiento da Argentina, Universidad Andina Simon Bolivar do Equador, Universidad de Arte y Ciencias Sociales do Chile e nacionais - Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI).

O Projeto “Gestão Social e cidadania: o controle social do desenvolvimento regional” constitui uma proposta de pesquisa com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo Edital Pró-Integração 55/2013, sob a coordenação do Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) tendo como principal objetivo analisar experiências participativas de controle social de desenvolvimento territorial à luz da discussão da gestão social em quatro países: Brasil, Equador, Chile e Argentina.

O estudo da gestão social no país tem início com os trabalhos do PEGS na FGV, coordenado desde 1990, pelo professor Fernando Guilherme Tenório. A gestão social, apesar de ser um conceito em construção na academia, já apresenta importantes avanços (TENÓRIO, 2012 ; CANÇADO, 2013a ; 2013b ). Neste projeto é entendida como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011 ; CANÇADO, 2011).

O controle social é hoje uma necessidade para a efetivação da democracia e o combate efetivo à corrupção. Desde a Constituição de 1988 já existem meios para a realização deste controle social via Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Porém, esses conselhos ainda não realizam plenamente esse papel. Desta forma, este projeto busca estimular a pesquisa nas três instituições parceiras no sentido de contribuir para a aproximação do constructo de Gestão Social para o controle social das políticas públicas. Essa construção vai acontecer tanto na perspectiva teórica, como em Cançado (2011), quanto na prática por meio do estudo de Conselhos, conforme realizado em Silveira (2013) . A pesquisa será baseada nos critérios de análise para cidadania e desenvolvimento local (TENÓRIO, 2012), bem como nos apontamentos realizados na adaptação desses critérios em Cançado (2013a).

Também constituem objetivos do Projeto (1) desenvolver metodologia de avaliação para identificar e fomentar a gestão social em organizações voltadas ao controle social de cunho coletivo (conselhos gestores de políticas públicas, conselhos de desenvolvimento, fóruns, etc.); (2) formar recursos humanos (mestrado e doutorado) em gestão social; (3) contribuir para o fortalecimento da Rede de Pesquisadores em Gestão Social – RGS através da disseminação da temática e do aumento da produção científica na área; (4) elaborar uma revista eletrônica científica com a temática gestão social, desenvolvimento e território; (5)
realizar 3 seminários para a apresentação de resultados de pesquisa, um em cada instituição participante. No âmbito do Noroeste Gaúcho objetiva-se formar 4 mestres com estudos voltados para o Controle Social nos Coredes Missões, Celeiro, Fronteira Noroeste e Noroeste Colonial, além de estudo comparativo da Região Funcional 7 desenvolvido como estágio pós-doutoral.

Em 2015 foram realizados quatro encontros da rede de pesquisadores do Pro-Integração: em 27/28 de abril na UFRRJ ? Rio de janeiro; em 28/29 de maio na PUC de Minas Gerais, Belo Horizonte; em 20/21 de agosto na UFSC, Florianópolis; e em 25 de novembro na Ebape/FGV, Rio de Janeiro. Em 12 de junho foi realizada uma Oficina de alinhamento metodológico na UNIJUÍ com participação de pesquisadores da Ebape/FGV e em agosto foi realizado o I Seminário de Gestão Social e Controle Social do Desenvolvimento Regional. Foi elaborada a matriz de categorias e critérios para orientar a análise e está em fase final a organização para a coleta de campo a ser realizada no primeiro semestre de 2016. Estão em desenvolvimento quatro pesquisas de dissertações, cujos projetos foram apresentados em Seminário em dezembro e cujas bancas de qualificação serão realizadas até março de 2016.

Em 2016 foram realizados dois encontros da rede de pesquisadores do Pro-Integração: em 19 de maio, durante a realização do IX ENAPEGS, em Porto Alegre e em 13/14 de outubro na UNIJUÍ, durante a realização do II Seminário de Gestão Social do Desenvolvimento com a temática o controle social do desenvolvimento regional. Em 22 de março de 2016 foram realizadas as Bancas de Qualificação dos quatro projetos de dissertação relacionados ao Projeto. Ao longo do ano foram realizadas as atividades de campo com entrevistas nos 77 municípios da Região Funcional de Planejamento 7. Algumas entrevistas ainda necessitam ser realizadas no início de 2017. As transcrições estão sendo procedidas e a análise vem sendo realizada. Os mestrandos estarão protocolando suas dissertações até o final de março de 2017. Foram publicados artigos completos em eventos nacionais e internacionais, além da publicação de artigos em periódicos e capítulos de livros.

Em 2017 foi organizado pelo GPDeC, no âmbito do PPGDR o 3. Seminário de Gestão Social do Desenvolvimento, com a temática ?Políticas públicas, controle social e desenvolvimento regional?, realizado em 23 e 24 de novembro de 2017 no Salão Azul do Campus Ijuí da Unijuí. Nos painéis desenvolvidos durante o seminário abordaram-se resultados do projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito da Região Funcional de Planejamento 7, com a apresentação dos resultados de três dissertações de mestrado já defendidas em 2017, além dos resultados dos projetos dos parceiros da Projeto Rede, que participaram do evento. Ainda se encontra em fase de análise e redação uma dissertação de mestrado. Foram publicados artigos completos em eventos nacionais e internacionais, além da publicação de artigos em periódicos e capítulos de livros.

Em 2018, além da elaboração de relatórios com vistas à prestação de contas final do Projeto Rede junto à CAPES, a equipe local do projeto concentrou suas ações na produção de artigos, livros e capítulos de livros. Foram publicados 2 artigos em periódicos, organizado um dos quatro volumes de livros produzidos pela Rede, 9 capítulos de livros, 5 artigos completos e 1 resumo expandido em 5 Eventos Científicos nacionais e internacionais. O coordenador também participou como painelista sobre a temática do controle social do desenvolvimento no IV SEDRES (Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade) realizado na Universidade Federal do Tocantins.

GPDeC - Grupo Interdisciplinar de Estudos em Gestão e Políticas Públicas, Desenvolvimento, Comunicação e Cidadania - 2018