Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão Social, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul,
como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Desenvolvimento Regional.
Orientador: Professor Dr. Sérgio Luís Allebrandt
Palavras-chaves: Transparência Pública; Participação cidadã; colaboração cidadã; Governo aberto; Dados abertos.
RESUMO
Esta tese trata dos Dados Governamentais Abertos em nível municipal, tema associado à transparência pública, a participação e a colaboração dos cidadãos. O movimento de dados abertos, surgido em 2007, tem obtido adeptos principalmente a nível de governo nacional. Existem poucas evidências mostrando a associação de municípios, principalmente no Brasil, a esta atividade. O trabalho objetiva identificar e analisar os fatores políticos, burocráticos e tecnológicos que dificultam ou impedem a disponibilização de dados abertos municipais. A investigação emprega metodologia qualitativa de análise permeada com instrumentos quantitativos que contribuem para a caracterização estrutural, e espacial, dos municípios gaúchos, principalmente. O trabalho contextualiza, em um primeiro momento, os regimes democráticos no mundo moderno e os modelos pelos quais podem ser observados. Apresenta, também, a transparência pública e participação cidadã como atributos fundamentais dos regimes democráticos. Ainda neste tema a transparência é também abordada enquanto política pública e a legislação Brasileira que a regulamenta. Os Dados Governamentais Abertos são particularmente importantes nos Governos Abertos, filosofia de governos baseada na transparência pública, participação e colaboração dos cidadãos. Os dados abertos podem contribuir para uma abordagem diferente sobre os dados públicos podendo resultar em visões que acrescentam qualidade e efetividade aos processos de transparência. A construção destas visões pressupõe tanto a participação quanto a colaboração da sociedade visto que são os próprios cidadãos quem as elaboram. O trabalho, na sequência, exibe o panorama, internacional e Brasileiro, em relação ao oferecimento e uso de Dados Governamentais Abertos. São facilmente percebidas as atuações dos governos nacionais e regionais, além de algumas cidades de maior porte. No Brasil os exemplos são menos numerosos. O elo mais frágil tem sido a participação e colaboração da sociedade, principalmente na produção de aplicativos. Os municípios do Estado do Rio Grande do Sul constituíram o locus deste estudo. Foram observados, por um lado, o tratamento dispensado pelos 497 municípios à transparência pública, por meio de seus portais da transparência, e a percepção de atores sociais em relação ao tema da transparência pública, participação e colaboração dos cidadãos, governos e dados abertos. As dificuldades dos municípios estão localizadas nas limitações de suas estruturas governamentais e na ausência de qualquer organização da área responsável pelo tratamento da informação. Os motivos principais, entretanto, estão relacionados à ausência de legislação específica e ao desconhecimento do assunto.